O cumprimento das obrigações tributárias é um dever fundamental das empresas. No entanto, a complexidade do sistema tributário e a pressão por resultados financeiros pode levar algumas organizações a cometerem infrações fiscais.
Apresento abaixo os crimes mais comuns que podem ocorrer no ambiente empresarial, com o objetivo de conscientizar e alertar sobre as consequências legais e econômicas desses atos ilícitos.
Sonegação Fiscal
A sonegação fiscal é o crime de omitir ou reduzir valores devidos aos cofres públicos, seja por meio da prestação de informações falsas, inúmeras ou incompletas, ou mediante fraude ou simulação. A sonegação pode ocorrer de diversas maneiras, como a manipulação de documentos fiscais, a ocultação de receitas e a utilização de empresas “laranjas” para reduzir a carga tributária.
Apropriação Indébita Previdenciária
A apropriação indébita previdenciária ocorre quando a empresa desconta dos salários dos empregados valores destinados à Previdência Social, mas não efetua o devido repasse ao órgão competente. Este crime acarreta não apenas a responsabilização criminal dos gestores, mas também implica em pesadas multas e sanções administrativas.
Evasão de Divisas
A evasão de divisas é o crime de enviar recursos financeiros para o exterior sem a devida declaração ou autorização das autoridades competentes. Essa prática pode ser utilizada como uma forma de ocultar receitas e evitar a tributação ou como um meio para lavagem de dinheiro. A evasão de divisas é considerada uma infração grave, podendo levar a penas de reclusão e multas elevadas.
Falsidade Ideológica e Documental
A falsidade ideológica e documental consiste em inserir ou fazer inserir declaração falsa em documentos públicos ou particulares com o intuito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. No contexto tributário, essa prática pode ocorrer por meio de alterações fraudulentas em livros fiscais, emissão de notas fiscais “frias” ou “calçadas” e a utilização de documentos falsos para obter benefícios fiscais indevidos.
A prática de crimes tributários nas empresas pode resultar em graves consequências legais e financeiras para os envolvidos. Além das penalidades previstas na legislação, a reputação da empresa pode ser seriamente prejudicada, impactando negativamente suas atividades e relacionamentos comerciais. Portanto, é crucial que as empresas adotem uma postura ética e transparente no cumprimento de suas obrigações fiscais, buscando sempre a orientação de profissionais especializados para evitar a prática de delitos tributários.
